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  1. TRG2013-04-18

    463/12.1TBGMR.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    I. Determina o artº 1418º, do Código Civil, se especifiquem no título

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
    • COMPROPRIEDADE
    • VOTAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência427
  • Arbitragem (CAAD)52
  • Legislação (DR)35
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC181
  • TRE111
  • TRG109
  • CAAD-T50
  • DR-I35
  • TCAN15
  • TCAS11
  • PGR-CC7
  • AT-IV3
  • CAAD-A2
  • UE2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013527

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA30
  • TÍTULO EXECUTIVO21
  • INSOLVÊNCIA14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • RECURSO10
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
  • NULIDADE10
  • CASO JULGADO10
  • LEGITIMIDADE9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • INDEFERIMENTO LIMINAR8
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO8
  • AMEAÇA8
  • DOCUMENTO PARTICULAR7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR7
  • EXECUÇÃO7
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA6
  • CHEQUE6
  • MEDIDA DA PENA6