3 resultados

1. TRC2013-05-07citado por 1

   874/06.1TBTNV.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   arts. 1052º a 1057º do Código do Processo Civil - para reduzir a pluralidade de direitos à unidade, outros meios - actos - existem conducentes a esse efeito. 4. Podem os comproprietários harmonizar

   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISÃO
   • PROPRIEDADE
   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
2. TRC2013-06-04citado por 1

   3390/11.6TBVIS.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O uso da coisa comum – a que se reporta o citado

   • COMPROPRIEDADE
   • USO
   • COISA COMUM
   • OBRAS
   • OPOSIÇÃO
3. TRG2013-04-18

   463/12.1TBGMR.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Determina o artº 1418º, do Código Civil, se especifiquem no título

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • COMPROPRIEDADE
   • VOTAÇÃO