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1. TRC2013-06-04citado por 3

   13/13.2TJCBR.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – I – Entre os tribunais de competência especializada contam-se os tribunais

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRC2013-04-16citado por 1

   900/13.8TBLRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. A competência material do Tribunal determina-se pelo pedido formulado pelo

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
3. TRG2013-04-04citado por 1

   313901/11.2YIPRT.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   É da competência dos Tribunais Administrativos, nos termos do n.º 1

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • TRIBUNAL COMUM
   • CONCESSIONÁRIO
   • ÁGUAS
4. TRC2013-11-26

   3086/09.9TBLRA.C1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   1 - Emergindo a pretensão do A., Hospital de Santo André E.P.E., dum

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
   • CONTRATO ADMINISTRATIVO
5. TRG2013-09-26

   1265/12.0TBVCT-A.G1

   Relator: JOSÉ ESTILISTA DE MENDONÇA

   I – É com base na forma como o autor configura a acção

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • AUTO-ESTRADA
6. TRC2013-06-04

   92/11.7TBPNC-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Para que uma decisão careça de fundamentação - incorrendo na nulidade prevista

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • PLURALIDADE