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1. TRC2013-12-10

   148/12.9TBTCS.C1

   Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS

   I - Se o autor, proprietário de um determinado objecto, o tiver entregue

   • COMODATO
   • RECUSA
   • RESTITUIÇÃO
   • FUNDAMENTO
   • ACÇÃO
   • CASO JULGADO
2. TRG2013-09-10

   533/11.3TBAVV-A.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1. o direito a obter o valor das benfeitorias que o possuidor

   • PRESCRIÇÃO
   • COMODATO
   • BENFEITORIA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA