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  1. TRG2013-12-02

    1839/12.0TASTS.G1

    Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

    I – Em caso de impugnação ampla da matéria de facto, o recurso

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • CUMPLICIDADE
    • CO-ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência118
  • Arbitragem (CAAD)11
  • Legislação (DR)9
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC52
  • TRE46
  • TRG20
  • CAAD-T11
  • DR-I9
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013139

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • NULIDADE7
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • DIFAMAÇÃO4
  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • MEDIDA DA PENA4
  • APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • RECURSO3
  • COMUNICAÇÃO3
  • DECISÃO3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • PROVAS3
  • DOCUMENTO3
  • Caducidade dos benefícios fiscais2
  • REJEIÇÃO2
  • NULIDADE INSANÁVEL2
  • CONDENAÇÃO EM MULTA2
  • IRREGULARIDADE2