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  1. TRC2013-02-27

    83/12.0GCGRD.C1

    Relator: BELMIRO ANDRADE

    O arguido, casado com outra mulher, com quem vive, mas que mantém

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • CASAMENTO
    • RELAÇÃO ANÁLOGA À DOS CÔNJUGES

Fonte

  • Jurisprudência45
  • Legislação (DR)12
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)3
  • Arbitragem (CAAD)2

Tribunal

  • TRE21
  • TRC15
  • DR-I12
  • TRG8
  • UE4
  • PGR-CC3
  • CAAD-T2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 201366

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • ESCUTA TELEFÓNICA3
  • APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • ALTA VOZ3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • AMEAÇA3
  • TELEFONE2
  • NULIDADE2
  • PROTECÇÃO DE DADOS2
  • DIFAMAÇÃO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
  • PROVA PROIBIDA2
  • OBTENÇÃO DE PROVA2
  • INDÍCIOS2
  • SEGREDO PROFISSIONAL2
  • PROIBIÇÃO DE PROVA2
  • COMPETÊNCIA2
  • SERVIDÃO DE VISTAS2
  • INJÚRIA2
  • LOCALIZAÇÃO CELULAR2
  • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS1
  • DADOS PESSOAIS1
  • PROVAS1
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA1