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  1. TRC2013-02-27

    83/12.0GCGRD.C1

    Relator: BELMIRO ANDRADE

    O arguido, casado com outra mulher, com quem vive, mas que mantém

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • CASAMENTO
    • RELAÇÃO ANÁLOGA À DOS CÔNJUGES

Fonte

  • Jurisprudência9
  • Legislação (DR)2

Tribunal

  • TRE4
  • TRC3
  • DR-I2
  • TRG2

Ano

  • ← todos
  • 201311

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • USURPAÇÃO DE FUNÇÕES1
  • INCINDIBILIDADE DA PROVA PROIBIDA1
  • DIVÓRCIO1
  • CÔNJUGE1
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO1
  • ABUSO DE CONFIANÇA1
  • FALTA DE OBJECTO DETERMINADO1
  • MAUS TRATOS ENTRE CÔNJUGES1
  • DIREITO AO SILÊNCIO1
  • RECONHECIMENTO DE PESSOAS1
  • ADVOGADO1
  • OCULTAÇÃO DE CADÁVER1
  • DOCUMENTO1
  • VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL1
  • MEDIDA DA PENA1
  • COMUNICAÇÃO1
  • PROIBIÇÃO DE PROVA1
  • DOLO EVENTUAL1
  • HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO1
  • ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE1
  • RELAÇÃO ANÁLOGA À DOS CÔNJUGES1
  • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL1
  • CASAMENTO1