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Nada encontrado para “PROCESSO. REVERSÃO FISCAL”.

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  • Processo. reversão fiscal1
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  • Processo penal fiscal1
  • Processo de transgressão fiscal2

    Fonte

    • Jurisprudência25
    • Legislação (DR)8
    • Pareceres (PGR)2
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC9
    • DR-I8
    • TRE7
    • TRG4
    • TCAN3
    • TCAS2
    • PGR-CC2
    • CAAD-T2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 201338

    Descritor

    • ← todos
    • MULTA8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL7
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
    • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA4
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL4
    • CRIME FISCAL4
    • INSOLVÊNCIA3
    • COIMA3
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA2
    • REVERSÃO2
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
    • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME2
    • EXERCÍCIO DE ADMINISTRAÇÃO/GERÊNCIA ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO1
    • MUNICÍPIO1
    • TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA1
    • ARRENDAMENTO RURAL1
    • TITULAR DE EMPRESA1
    • PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES1
    • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO1
    • DIREITO DE RESERVA1
    • PENA DE MULTA1
    • INTERPRETAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS/ CASO JULGADO/ ANULAÇÃO DO DESPACHO DE REVERSÃO1
    • METROPOLITANO DE LISBOA EPE1
    • TRANSPORTE COLECTIVO1
    • EXECUÇÃO FISCAL1