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  1. TRC2013-04-23

    183/11.4T2ALB.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    pelos mecanismos que estão nas normas dos artigos 247º a 252º do Código Civil interessando, para o caso em apreço, o erro vício na formação da vontade, também chamado

    • NEGÓCIO JURÍDICO
    • CAPACIDADE
    • OUTORGANTE
    • ERRO NA FORMAÇÃO DA VONTADE

Fonte

  • Jurisprudência906
  • Legislação (DR)165
  • Arbitragem (CAAD)63
  • Direito da UE26
  • Pareceres (PGR)14
  • Fiscal — vinculativas (AT)14
  • Provedor de Justiça7

Tribunal

  • TRC317
  • TRE253
  • TRG242
  • DR-I165
  • TCAS62
  • CAAD-T61
  • TCAN29
  • UE26
  • PGR-CC14
  • AT-IV14
  • PJ7
  • CAAD-A2
  • TC-CONF2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20131195

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA42
  • NULIDADE29
  • INVENTÁRIO28
  • ÓNUS DA PROVA27
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA19
  • ABUSO DE DIREITO19
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • RECURSO14
  • CASO JULGADO13
  • PRAZO13
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
  • EXECUÇÃO12
  • CADUCIDADE12
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
  • MEDIDA DA PENA12
  • HOMOLOGAÇÃO11
  • CIRE11
  • IMPUGNAÇÃO11
  • LEGITIMIDADE11
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS11
  • TÍTULO EXECUTIVO11