183/11.4T2ALB.C1

Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

chama correspondentemente erro obstativo ou erro-obstáculo. III - Se estivesse esclarecido acerca dessa circunstância - se tivesse exacto conhecimento da realidade - o declarante não teria realizado qualquer negócio ou não teria ... decisiva na formação da sua vontade, de tal maneira que, se a pessoa estivesse esclarecida, conhecendo o verdadeiro estado das coisas, não teria querido o negócio, ou, pelo menos, não

• NEGÓCIO JURÍDICO
• CAPACIDADE
• OUTORGANTE
• ERRO NA FORMAÇÃO DA VONTADE