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  1. TRC2013-04-23

    183/11.4T2ALB.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    termos em que o celebrou. IV - A pessoa foi levada a fazer um contrato, que quis em si e no seu conteúdo, porque tinha uma falsa ideia acerca da existência

    • NEGÓCIO JURÍDICO
    • CAPACIDADE
    • OUTORGANTE
    • ERRO NA FORMAÇÃO DA VONTADE

Fonte

  • Jurisprudência1033
  • Legislação (DR)254
  • Fiscal — vinculativas (AT)99
  • Arbitragem (CAAD)82
  • Direito da UE24
  • Pareceres (PGR)15
  • Provedor de Justiça9

Tribunal

  • TRC370
  • TRG275
  • TRE263
  • DR-I254
  • AT-IV99
  • CAAD-T75
  • TCAS53
  • TCAN33
  • CCA26
  • UE24
  • PGR-CC15
  • TC-CONF13
  • PJ9
  • CAAD-A7

Ano

  • ← todos
  • 20131516

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA58
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
  • ÓNUS DA PROVA37
  • INDEMNIZAÇÃO36
  • TÍTULO EXECUTIVO28
  • COMPETÊNCIA MATERIAL27
  • NULIDADE25
  • ABUSO DE DIREITO25
  • CONTRATO DE SEGURO23
  • PRINCÍPIO DA BOA FÉ20
  • CADUCIDADE20
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS17
  • DIREITO DE RETENÇÃO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • PRESCRIÇÃO16
  • RESOLUÇÃO15
  • CRÉDITO LABORAL15
  • CIRE15
  • EXECUÇÃO15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL15
  • ACIDENTE DE TRABALHO14
  • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE14
  • ARRENDAMENTO14