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  1. TRC

    183/11.4T2ALB.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    interessando, para o caso em apreço, o erro vício na formação da vontade, também chamado, por vezes, erro-vício, ou erro-motivo, para o distinguir do erro na declaração, figura ... real e a vontade declarada, prevista no art.º 247º e a que se chama correspondentemente erro obstativo ou erro-obstáculo. III - Se estivesse esclarecido acerca dessa circunstância - se tivesse