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  1. TRC2013-07-02citado por 2

    238/10.2TBTND.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I – Na actio confessoria, - i.e., na acção em que o autor pretende

    • DIREITO DE PROPRIEDADE
    • USUCAPIÃO
    • ÓNUS DA PROVA
    • BALDIOS
  2. TRG2013-04-09

    310/09.1TBVLN.G1

    Relator: ROSA TCHING

    1º- Os baldios são terrenos não individualmente apropriados que, desde tempos imemoriais

    • BALDIOS
    • USUCAPIÃO

Fonte

  • Jurisprudência278
  • Arbitragem (CAAD)32
  • Legislação (DR)22
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC118
  • TRE114
  • TRG42
  • CAAD-T32
  • DR-I22
  • PGR-CC5
  • AT-IV4
  • TCAS4
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013342

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • MEDIDA DA PENA10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • NULIDADE9
  • MULTA7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • CASO JULGADO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • CO-AUTORIA6
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA6
  • NEGLIGÊNCIA6
  • PENA DE MULTA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO5
  • APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • IRREGULARIDADE5
  • PENA ACESSÓRIA4
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO4
  • DOLO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • USUCAPIÃO4