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1. TRG2013-05-02

   54/11.4TCGMR.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - Os pressupostos da impugnação pauliana, enquanto meio de conservação da garantia

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • REQUISITOS
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • AVALISTA
   • CRÉDITO
   • DOAÇÃO
2. TRG2013-02-19

   2895/08.0TBFLG-A.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1. Nos contratos de crédito ao consumo, a não entrega de exemplar

   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • COMUNICAÇÃO
   • AVALISTA
   • RELAÇÕES IMEDIATAS