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Nada encontrado para “PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E DA IGUALDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência37
    • Legislação (DR)19
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Direito da UE6
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • DR-I19
    • TRC14
    • TRE12
    • CAAD-T7
    • UE6
    • TRG5
    • PGR-CC3
    • TCAN3
    • TCAS3
    • AT-IV2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 201375

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • EXPROPRIAÇÃO4
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA2
    • INCONSTITUCIONALIDADE2
    • ÍNDICE DE CONSTRUÇÃO2
    • CUSTO DE CONSTRUÇÃO2
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA2
    • PROVA PERICIAL2
    • PESSOA COLECTIVA2
    • MEDIDA DA PENA2
    • DECISÃO ARBITRAL2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • OBRIGATORIEDADE DE DENÚNCIA1
    • ACTOS DE EXECUÇÃO1
    • Incidência subjetiva1
    • RESPONSABILIDADE CRIMINAL1
    • CONCURSO PÚBLICO1
    • AMEAÇA GRAVE1
    • SERVIDÃO APARENTE1
    • LIBERDADE DE IMPRENSA1
    • Terrenos para construção - Verba 28.1 da TGIS1
    • DEVER DE GARANTE1
    • OFENSA A PESSOA COLECTIVA1
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS1
    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES1