2 resultados

1. TRE2013-11-05

   397/10.4JAFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O acordo existente entre os três arguidos para se deslocarem a

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • AUTORIA
   • AUTORIA MEDIATA
   • CO-AUTORIA
   • INSTIGAÇÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
2. TRC2013-07-03

   33/10.9GCSAT.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1.- O autor é aquele que decide a sua prática, que o

   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE