2 resultados

1. TRG2013-11-14

   462/04.7TBPTL.G2

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - Tendo ocorrido um acidente de viação em auto-estrada em consequência

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • BRISA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
2. TRG2013-09-26

   1265/12.0TBVCT-A.G1

   Relator: JOSÉ ESTILISTA DE MENDONÇA

   I – É com base na forma como o autor configura a acção

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • AUTO-ESTRADA