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1. TRG2013-11-14citado por 2

   1378/11.6TBFAF.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   Um caminho no uso directo e imediato do público, desde tempos imemoriais

   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
   • AFECTAÇÃO
   • UTILIDADE PÚBLICA