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  1. TRC2013-06-19

    33/12.4TAGVA.C1

    Relator: ISABEL VALONGO

    decurso de uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Gouveia, o arguido, munícipe daquele conselho, dirigindo-se, em voz alta e em tom sério, a quatro membros executivos daquela instituição

    • INJÚRIA
    • DIREITO À CRÍTICA
    • ATIPICIDADE DA CONDUTA

Fonte

  • Jurisprudência1118
  • Legislação (DR)42
  • Arbitragem (CAAD)34
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE429
  • TRC421
  • TRG238
  • DR-I42
  • CAAD-T33
  • TCAS16
  • TCAN14
  • PGR-CC4
  • PJ3
  • UE1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20131202

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE43
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • RECURSO28
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL23
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • MEDIDA DA PENA22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • CONTRA-ORDENAÇÃO20
  • INSOLVÊNCIA20
  • IRREGULARIDADE19
  • NULIDADE INSANÁVEL19
  • PRAZO18
  • FUNDAMENTAÇÃO17
  • AMEAÇA17
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA17
  • PENA DE MULTA15
  • NULIDADE DE SENTENÇA15
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA15
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS14
  • MULTA14
  • PRESCRIÇÃO14
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO14
  • REJEIÇÃO13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • NOTIFICAÇÃO13