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1. TRC2013-11-26

   5137/11.8TBLRA-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Se a assinatura aposta do local destinado ao subscritor/emitente/sacador do cheque

   • CHEQUE
   • ASSINATURA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2013-09-10

   2969/12.3TBBRG-A.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Os vícios determinantes de nulidade da sentença correspondem a casos de

   • LIVRANÇA
   • ASSINATURA
   • IMPUGNAÇÃO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • DOCUMENTO PARTICULAR