3 resultados
Relator: ALBERTINA PEDROSO
ineptidão da petição inicial e de prescrição, mas não sendo impugnados os factos articulados pela autora no requerimento de injunção nem a concretização dos mesmos efectuada na réplica, devem quer ... ineptidão do requerimento inicial. 4 - O convite formulado pelo juiz no final dos articulados, para que a autora procedesse à junção aos autos das facturas a que aludiu
Relator: AZEVEDO MENDES
artº 98º-J do C.P.Trabalho, por falta de apresentação de articulado motivador do despedimento, é proferida sentença a declarar ilícito o despedimento e a condenar o empregador na reintegração ... indemnização substitutiva e nas retribuições intercalares, o trabalhador deve ser notificado para, querendo, apresentar articulado no qual peticione créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua violação ou cessação
Relator: Mª DOMINGAS SIMÕES
reclamação de bens em processo de inventário não há lugar à apresentação de um articulado de réplica à resposta da cabeça de casal. 2. Sob pena de preclusão, as provas ... terão que ser oferecidas nos articulados da reclamação e da resposta que pelo cabeça de casal for apresentada