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1. TRE2013-11-05citado por 3

   563/12.8PBEVR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   Entre os factos exteriorizadores dessa intenção, avultarão, no essencial, as zonas corporais atingidas, sobretudo quando nelas se alojam órgãos imprescindíveis à vida humana, o número de lesões, o instrumento

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • INTENÇÃO DE MATAR
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
2. TRE2013-04-04citado por 2

   1137/10.3PCSTB.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1 – A impugnação da omissão, em sentença, de factos necessários à decisão

   • CONFISSÃO
   • ARREPENDIMENTO
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • MEDIDA DA PENA