389/11.6PALGS.E1

Relator: ANA BARATA BRITO

apresenta uma versão dos factos em inquérito e outra diferente em julgamento, embora portador de uma fragilidade acrescida não é meio de prova a excluir necessariamente da valoração

• ARGUIDO ESTRANGEIRO
• NÃO TRADUÇÃO DE DEPOIMENTO
• NULIDADE SANÁVEL
• DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA