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  1. TRC2013-05-29

    66/10.5 GCVIS.C1

    Relator: BELMIRO ANDRADE

    O silêncio não prejudica o arguido deixando a cargo da acusação o

    • SILÊNCIO
    • ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência109
  • Legislação (DR)17
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE51
  • TRC40
  • TRG18
  • DR-I17
  • AT-IV2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013129

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • MEDIDA DA PENA8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • PENA ACESSÓRIA5
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4
  • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR4
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL4
  • FACTOS GENÉRICOS4
  • NULIDADE4
  • ROUBO3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE3
  • PRESUNÇÃO DE CULPA3
  • MEDIDAS DE COACÇÃO3
  • CUMPLICIDADE2
  • NEGLIGÊNCIA2
  • CONDUÇÃO PERIGOSA2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • VALORAÇÃO DA PROVA2
  • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA2