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1. TRC2013-07-03citado por 2

   96/11.0JALRA.C1

   Relator: FERNANDA VENTURA

   I - A identificação/“reconhecimento”, por testemunha, do arguido, no decurso da audiência

   • PROVA DE RECONHECIMENTO
   • ARGUIDO
   • JULGAMENTO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
   • DESFIGURAÇÃO GRAVE E PERMANENTE
2. TRC2013-05-29

   66/10.5 GCVIS.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   O silêncio não prejudica o arguido deixando a cargo da acusação o

   • SILÊNCIO
   • ARGUIDO