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1. TRC2013-10-30citado por 5

   440/11.0GBLSA.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - A comunicação referida no artigo 358.º, n.º 3, do

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • COMUNICAÇÃO
   • ARGUIDO
   • FURTO QUALIFICADO
   • ESPAÇO FECHADO
2. TRC2013-06-19citado por 1

   607/11.0SMPRT.C1

   Relator: CORREIA PINTO

   I - Ao comunicação prevista no artigo 358.º, n.º 3, do

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • MAUS TRATOS A MENORES
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • COMUNICAÇÃO
   • ARGUIDO
   • PODER DE CORRECÇÃO DE MENOR
3. TRC2013-05-15

   589/12.1T2ILH.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Não pode o julgador, sem ofensa do contraditório, logo, das garantias

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • DECISÃO POR DESPACHO JUDICIAL
   • SILÊNCIO
   • ARGUIDO
   • NULIDADE