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  1. TRC2013-12-18

    45/12.8PEFIG-A.C1

    Relator: ISABEL SILVA

    Se os factos que um arguido pretende demonstrar, através de relatório ou

    • MEDIDAS DE COACÇÃO
    • PRISÃO PREVENTIVA
    • REEXAME DOS PRESSUPOSTOS
    • RELATÓRIO SOCIAL
    • REQUERENTE
    • ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência374
  • Legislação (DR)55
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC155
  • TRE114
  • TRG98
  • DR-I55
  • CAAD-T17
  • PGR-CC7
  • UE7
  • TCAN4
  • TCAS3
  • CAAD-A1
  • PJ1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2013463

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA22
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • INSOLVÊNCIA13
  • NULIDADE12
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO11
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • MEDIDA DA PENA9
  • ABUSO DE DIREITO8
  • AVALISTA7
  • APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • DIREITO DE RETENÇÃO7
  • ARRENDAMENTO6
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM6
  • CASO JULGADO6
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • EXECUÇÃO5
  • FUNDAMENTAÇÃO5
  • PRAZO5
  • INDEFERIMENTO LIMINAR5