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  1. TRC2013-12-18

    45/12.8PEFIG-A.C1

    Relator: ISABEL SILVA

    Se os factos que um arguido pretende demonstrar, através de relatório ou

    • MEDIDAS DE COACÇÃO
    • PRISÃO PREVENTIVA
    • REEXAME DOS PRESSUPOSTOS
    • RELATÓRIO SOCIAL
    • REQUERENTE
    • ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência130
  • Legislação (DR)23
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRE56
  • TRC53
  • DR-I23
  • TRG21
  • CAAD-T4
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 2013160

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE8
  • ABERTURA DE INSTRUÇÃO5
  • PESSOA COLECTIVA5
  • COMPETÊNCIA5
  • LEGITIMIDADE5
  • CONVERSAS INFORMAIS4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • MEDIDAS DE COACÇÃO4
  • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE3
  • SEGREDO PROFISSIONAL3
  • REQUERIMENTO3
  • REJEIÇÃO3
  • NULIDADE INSANÁVEL3
  • RECURSO3
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
  • DEPOIMENTO INDIRECTO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO3
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • JULGAMENTO3
  • ADVOGADO3
  • APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • DECISÃO INSTRUTÓRIA3