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1. TRC2013-07-03citado por 2

   96/11.0JALRA.C1

   Relator: FERNANDA VENTURA

   I - A identificação/“reconhecimento”, por testemunha, do arguido, no decurso da audiência

   • PROVA DE RECONHECIMENTO
   • ARGUIDO
   • JULGAMENTO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
   • DESFIGURAÇÃO GRAVE E PERMANENTE
2. TRC2013-12-18

   45/12.8PEFIG-A.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   Se os factos que um arguido pretende demonstrar, através de relatório ou

   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • REEXAME DOS PRESSUPOSTOS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • REQUERENTE
   • ARGUIDO