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1. TRC2013-07-03citado por 2

   96/11.0JALRA.C1

   Relator: FERNANDA VENTURA

   I - A identificação/“reconhecimento”, por testemunha, do arguido, no decurso da audiência

   • PROVA DE RECONHECIMENTO
   • ARGUIDO
   • JULGAMENTO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
   • DESFIGURAÇÃO GRAVE E PERMANENTE
2. TRC2013-11-27citado por 1

   887/10.9GCLRA.C1

   Relator: CACILDA SENA

   Constitui nulidade insanável da alínea c) do artigo 119.º do CPP

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • ARGUIDO
   • REGIME
   • PRISÃO
3. TRC2013-06-19citado por 1

   607/11.0SMPRT.C1

   Relator: CORREIA PINTO

   I - Ao comunicação prevista no artigo 358.º, n.º 3, do

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • MAUS TRATOS A MENORES
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • COMUNICAÇÃO
   • ARGUIDO
   • PODER DE CORRECÇÃO DE MENOR