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1. TRC2013-10-30citado por 5

   440/11.0GBLSA.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - A comunicação referida no artigo 358.º, n.º 3, do

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • COMUNICAÇÃO
   • ARGUIDO
   • FURTO QUALIFICADO
   • ESPAÇO FECHADO
2. TRC2013-05-29

   66/10.5 GCVIS.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   O silêncio não prejudica o arguido deixando a cargo da acusação o

   • SILÊNCIO
   • ARGUIDO