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    Fonte

    • Jurisprudência1058
    • Legislação (DR)41
    • Arbitragem (CAAD)32
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça3
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRC411
    • TRE411
    • TRG221
    • DR-I41
    • CAAD-T31
    • TCAS12
    • PGR-CC4
    • PJ3
    • TCAN3
    • CAAD-A1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20131139

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE42
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • RECURSO25
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL23
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • MEDIDA DA PENA22
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
    • CONTRA-ORDENAÇÃO19
    • IRREGULARIDADE19
    • PRAZO18
    • INSOLVÊNCIA18
    • NULIDADE INSANÁVEL18
    • FUNDAMENTAÇÃO17
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA17
    • AMEAÇA17
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA15
    • NULIDADE DE SENTENÇA14
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO14
    • PENA DE MULTA14
    • ÓNUS DA PROVA13
    • NOTIFICAÇÃO13
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS13
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
    • APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL12