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1. TRG2013-02-05citado por 1

   198/11.2TCGMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Qualquer dos ex-cônjuges tem direito a alimentos, independentemente do tipo

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2. TRC2013-04-16

   1453/03.0TBFND-C.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – Os efeitos de divórcio retrotraem-se à data da propositura da

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