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1. TRG2013-02-05citado por 1

   198/11.2TCGMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Qualquer dos ex-cônjuges tem direito a alimentos, independentemente do tipo

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS
2. TRC2013-12-10

   947/12.1T2OBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- No pedido de prestação de alimentos, ao abrigo do art. 1880º

   • ALIMENTOS
   • FILHO
   • MAIORIDADE
   • FACTO NOTÓRIO