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1. TRG2013-11-25

   910/10.7TBGMR-C.G1

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   I – Se os depoimentos das testemunhas mencionadas no recurso para fundamentar a

   • PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCUMPRIMENTO
   • CONDENAÇÃO EM MULTA
   • ALIMENTOS
   • VISITA
2. TRC2013-03-12

   648/12.0TBTNV-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   O tribunal deve proceder à fixação de alimentos a favor do menor

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MENOR
   • ALIMENTOS