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1. TRG2013-02-05citado por 1

   198/11.2TCGMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Qualquer dos ex-cônjuges tem direito a alimentos, independentemente do tipo

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS
2. TRC2013-12-10

   3310/08.5TBVIS-E.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I – A adstrição do FGADM ao pagamento de pensão cujo montante resulta

   • ALIMENTOS
   • MENORES
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA
   • FGADM
3. TRG2013-11-25

   910/10.7TBGMR-C.G1

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   I – Se os depoimentos das testemunhas mencionadas no recurso para fundamentar a

   • PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCUMPRIMENTO
   • CONDENAÇÃO EM MULTA
   • ALIMENTOS
   • VISITA
4. TRC2013-03-12

   648/12.0TBTNV-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   O tribunal deve proceder à fixação de alimentos a favor do menor

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MENOR
   • ALIMENTOS