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1. TRG2013-11-25

   910/10.7TBGMR-C.G1

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   I – Se os depoimentos das testemunhas mencionadas no recurso para fundamentar a

   • PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCUMPRIMENTO
   • CONDENAÇÃO EM MULTA
   • ALIMENTOS
   • VISITA
2. TRG2013-10-01

   2810/12.7TBGMR.G1

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   Se a fixação de alimentos apenas aos filhos deve ser referenciada (e

   • ALIMENTOS
3. TRG2013-07-11

   232/10.3TBAVV-B.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - O superior interesse da criança deve estar sempre presente em cada

   • RESPONSABILIDADE PARENTAL
   • ALTERAÇÃO
   • ALIMENTOS