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1. TRG2013-02-05citado por 1

   198/11.2TCGMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Qualquer dos ex-cônjuges tem direito a alimentos, independentemente do tipo

   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS
2. TRG2013-10-01

   2810/12.7TBGMR.G1

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   Se a fixação de alimentos apenas aos filhos deve ser referenciada (e

   • ALIMENTOS
3. TRG2013-07-11

   232/10.3TBAVV-B.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - O superior interesse da criança deve estar sempre presente em cada

   • RESPONSABILIDADE PARENTAL
   • ALTERAÇÃO
   • ALIMENTOS