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  1. TRE2013-02-21citado por 3

    435/11.3TTFAR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    recebeu, no seu domicílio, acompanhado de comunicação que o informava da intenção de despedimento com justa causa e tendo sido informado de que poderia responder à nota de culpa ... pelo que o procedimento disciplinar não se mostra inválido. IV- Não se verifica justa causa de despedimento na situação em que é ordenado a um trabalhador, com seis anos

    • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
    • ALEGAÇÕES DE RECURSO
    • COMUNICAÇÃO DA INTENÇÃO DE DESPEDIR
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
    • DESPEDIMENTO ILÍCITO
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência73
  • Legislação (DR)16
  • Provedor de Justiça1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE42
  • TRC27
  • DR-I16
  • TRG4
  • CAAD-T1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 201391

Descritor

  • ← todos
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • SANÇÃO DISCIPLINAR3
  • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO3
  • INDEFERIMENTO LIMINAR3
  • MEDIDA DA PENA3
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
  • PROCESSO DISCIPLINAR3
  • ARGUIÇÃO DE NULIDADES3
  • ACÇÃO ESPECIAL2
  • LOCAL DE TRABALHO2
  • TRIBUNAL DO TRABALHO2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
  • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO2
  • CRÉDITO LABORAL2
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO2
  • ERRO NA FORMA DE PROCESSO2
  • DESPEDIMENTO ILÍCITO2
  • PRAZO DE CADUCIDADE2
  • DESPEDIMENTO2
  • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE2
  • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
  • FORÇA PROBATÓRIA2