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  1. TRC2013-06-25

    4871/09.7TJCBR.C1

    Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

    facto relativo ao registo da presente acção e a data da respectiva ocorrência, por se tratar de um facto constitutivo do direito da A. do qual esta desde a propositura

    • COMPRA E VENDA
    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • NULIDADE
    • REGISTO
    • TERCEIRO
    • ACTO PROCESSUAL

Fonte

  • Jurisprudência429
  • Arbitragem (CAAD)53
  • Legislação (DR)36
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC181
  • TRE111
  • TRG110
  • CAAD-T51
  • DR-I36
  • TCAN15
  • TCAS12
  • PGR-CC7
  • AT-IV3
  • CAAD-A2
  • UE2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013531

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA30
  • TÍTULO EXECUTIVO21
  • INSOLVÊNCIA14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • RECURSO10
  • CASO JULGADO10
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
  • NULIDADE10
  • LEGITIMIDADE9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • AMEAÇA8
  • INDEFERIMENTO LIMINAR8
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM8
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • EXECUÇÃO7
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • DOCUMENTO PARTICULAR7
  • CADUCIDADE6
  • COMPRA E VENDA6
  • MEDIDA DA PENA6