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  1. TRE2013-09-19citado por 1

    291/12.4TTBJA.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- Na acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do

    • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • ACTO PROCESSUAL
    • CITIUS
  2. TRC2013-06-25

    4871/09.7TJCBR.C1

    Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

    1. O facto relativo ao registo da presente acção e a data

    • COMPRA E VENDA
    • VEÍCULO AUTOMÓVEL
    • NULIDADE
    • REGISTO
    • TERCEIRO
    • ACTO PROCESSUAL
  3. TRC2013-01-22

    958/12.7TBCBR-B.C1

    Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

    1. A validade da prática de acto num dos 3 dias subsequentes

    • PRAZO
    • ACTO PROCESSUAL
    • MULTA
    • PENALIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência797
  • Legislação (DR)120
  • Arbitragem (CAAD)68
  • Pareceres (PGR)16
  • Fiscal — vinculativas (AT)15
  • Provedor de Justiça4
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRC321
  • TRE272
  • TRG194
  • DR-I120
  • CAAD-T65
  • PGR-CC16
  • AT-IV15
  • TCAS6
  • TCAN4
  • PJ4
  • CAAD-A3
  • UE3

Ano

  • ← todos
  • 20131023

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA51
  • ÓNUS DA PROVA22
  • NULIDADE22
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • RESPONSABILIDADE CIVIL18
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • INDEFERIMENTO LIMINAR15
  • TÍTULO EXECUTIVO15
  • MEDIDA DA PENA14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • FUNDAMENTAÇÃO12
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
  • ABUSO DE DIREITO12
  • NULIDADE DE SENTENÇA11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • CADUCIDADE11
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • IRREGULARIDADE10
  • RECURSO10
  • CONTRA-ORDENAÇÃO10
  • CIRE9
  • MULTA9