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1. TRG2013-12-05citado por 1

   2121/11.5TBVCT.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   I - Uma obra de construção civil como aquela sobre que versam os

   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • ESCAVAÇÕES
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • EMPREITEIRO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
2. TRG2013-04-09

   6391/11.0TBBRG.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Constituída regularmente a servidão administrativa, o direito de servidão de que

   • SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
   • EDP
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA