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  1. TRC2013-10-29

    8/12.3TBCND.C1

    Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

    1.- A actividade de fornecimento de energia eléctrica é inequivocamente perigosa, devendo

    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • ENERGIA ELÉCTRICA
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • NEXO DE CAUSALIDADE
    • DANO
    • ABUSO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência134
  • Legislação (DR)57
  • Fiscal — vinculativas (AT)38
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE59
  • DR-I57
  • TRC46
  • AT-IV38
  • TRG29
  • CAAD-T15
  • UE3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2013249

Descritor

  • ← todos
  • RBC27
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • MULTA6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • ADMOESTAÇÃO5
  • CONTRA-ORDENAÇÃO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • Taxas4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • PENA DE MULTA4
  • DOCUMENTO PARTICULAR3
  • CADUCIDADE3
  • NULIDADE3
  • RECURSO3
  • REENVIO PREJUDICIAL3
  • PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES3
  • DANOS FUTUROS3
  • PRESCRIÇÃO3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • CONVERSAS INFORMAIS3
  • PRAZO3
  • APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • CONTRADITÓRIO3
  • ABUSO DE DIREITO3