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1. TCAN2013-05-31só sumário

   00189/08.0BEPNF

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente ... demonstrar a realidade dos factos causais que servem de base a esta presunção para que se dê como provada a culpa do lesante, cabendo a este ilidir a presunção

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL ESTADO - FACTO ILÍCITO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO - PODERES DO TRIBUNAL DE RECURSO
   • ACTIVIDADE DE GESTÃO PRIVADA DE ENTE PÚBLICO
   • PASSEIO DE ALUNOS DE UMA ESCOLA, CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR UMA ZONA DE MINAS ABANDONADAS, COM BURACOS A CÉU ABERTO
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
2. TRC2013-06-19citado por 2

   2219/09.0TJCBR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A “actividade perigosa” referida no artigo 493.º, n.º 2

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • SEGURO
   • CLÁUSULAS ABUSIVAS
3. TRC2013-11-05citado por 1

   1001/09.9TBAVR.C1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   1.- Uma actividade é ou não casuisticamente perigosa, para efeitos do art

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
4. TRC2013-10-29

   8/12.3TBCND.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1.- A actividade de fornecimento de energia eléctrica é inequivocamente perigosa, devendo

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • DANO
   • ABUSO DE DIREITO
5. TRC2013-05-07

   2582/7.7TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • MENORIDADE
   • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS REFLEXOS