2 resultados

1. TRC2013-06-19citado por 2

   2219/09.0TJCBR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A “actividade perigosa” referida no artigo 493.º, n.º 2

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • SEGURO
   • CLÁUSULAS ABUSIVAS
2. TRC2013-11-05citado por 1

   1001/09.9TBAVR.C1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   1.- Uma actividade é ou não casuisticamente perigosa, para efeitos do art

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACTIVIDADE PERIGOSA