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1. TRC2013-10-17

   670/08.1TTTMR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Ocorrendo a morte do sinistrado, a caducidade a que alude o

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CADUCIDADE
   • DIREITO DE ACÇÃO
   • RETRIBUIÇÃO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • ÂMBITO
2. TRC2013-05-07

   233/2000.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. A consequência prática do caso julgado traduz-se em dar por

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
   • ÂMBITO