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1. TRE2012-09-27

   581/08.0TBOLH.E1

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   1 - O incidente de falsidade, quer seja processado e julgado em conjunto

   • INCIDENTE DE FALSIDADE
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • VENDA DE COISA ALHEIA
2. TRE2012-06-14

   758/08.9TBOLH.E1

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   1 – Para que se verifique a repetição da causa impõe-se que

   • LITISPENDÊNCIA
   • REQUISITOS
   • ACÇÃO PREJUDICIAL
   • AQUISIÇÃO DERIVADA
   • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA