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1. TRG2012-11-29citado por 1

   863/10.1TBVCT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O corte de um pinheiro com 15 metros de altura, atendendo

   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • ÁRVORE
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • DANOS INDEMNIZÁVEIS
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • PODER DE FISCALIZAÇÃO
2. TRG2012-04-26citado por 1

   104/08.1TBVLN.G2

   Relator: ISABEL ROCHA

   I – As acções de simples apreciação positiva ou negativa têm a finalidade

   • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
   • REQUISITOS
3. TRE2012-12-20

   547/10.OTASLV.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - A imunidade garantida aos Srs. Advogados não é sinónimo de impunidade

   • INJÚRIAS A MAGISTRADO
   • MANDATO FORENSE
   • DIREITO DE DEFESA
4. TRG2012-05-29

   2508/09.3TBBCL.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I.- A Directiva nº. 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de

   • DIRECTIVA COMUNITÁRIA
   • CONSUMIDOR
   • COMPRA E VENDA
   • CADUCIDADE
   • DANOS MORAIS