18 resultados nos descritores e sumários · 232 no texto integral
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
produção do resultado, pelo que deve ser complementada pela análise da conexão do risco, no sentido de determinar os riscos a cuja produção pode ser razoavelmente referido o tipo objectivo ... deve ser imputável à conduta, quando esta tenha criado ou aumentado ou incrementado um risco proibido para o bem jurídico protegido pelo tipo de ilícito e esse risco se tenha
Relator: ANA BACELAR CRUZ
realidade que o legislador não desconhecia ao consagrar o regime dos recursos, assumindo o risco inerente à celeridade processual, que é valor consagrado no n.º 2 do artigo
Relator: PROENÇA DA COSTA
indispensável contraditório e tendo presente que essa valoração deve ter em conta os riscos de menor credibilidade que essas declarações comportam, pelas implicações resultantes da situação de imputação de responsabilidade
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
terceiros com direito a indemnização, seja com base na culpa, seja com base no risco, são os indicados nos arts. 495º e 496º do CC. 5 - A entidade patronal
Relator: MARTINHO CARDOSO
casar, pode dar e dá geralmente origem a situações embaraçosas e até de algum risco para a integridade física do outro cônjuge. Porém, enquanto não se divorciar ou se não
Relator: SILVA RATO
1 - A prioridade de passagem numa ponte, concedida aos veículos que circulam
Relator: ANA BACELAR CRUZ
detenção, tutelar o perigo de lesão da ordem, segurança e tranquilidade públicas face aos riscos da livre circulação e detenção de armas. O que se pune, através da disposição incriminadora
Relator: ACÁCIO LUÍS JESUS NEVES
502º do C. Civil estabelece um princípio de responsabilidade objectiva, baseada no risco, em relação aos que utilizam os animais no seu próprio interesse, como sejam o proprietário, o possuidor
Relator: MARTINHO CARDOSO
legislativo vigente não é defensável que os estabelecimentos de assistência que acolham menores em risco tenham um direito ao recurso a castigos físicos, como método educativo ou de disciplina
Relator: MARIA ISABEL SILVA
Quando as obras respeitam à implementação de “medidas de segurança contra risco de incêndio nos estabelecimentos comerciais”, deve entender-se que sua necessidade decorre, directa e exclusivamente, do exercício dessa
Relator: EDUARDO JOSÉ CAETANO TENAZINHA
esta terá que improceder não podendo a Ré seguradora ser condenada com base no risco
Relator: PAULA DO PAÇO
crianças; tendo desrespeitado ordens da entidade empregadora quanto à largada de crianças, pondo em risco a segurança de todas as crianças (ao parar numa rotunda); e não tendo cuidado
Relator: JOSÉ LÚCIO
deliberações sociais, a regra é a suspensão da deliberação que, por ilegal, corre o risco de, na acção, vir a ser declarada nula ou anulada – o que contém implícita
Relator: BERNARDO DOMINGOS
eram de natureza urgente, (atentas as razões invocadas para o encerramento administrativo, por risco de incêndio) e daí a necessidade de avançar com a sua realização rapidamente. IV - É justo
Relator: FRANCISCO MATOS
declaratário normal colocado na posição da seguradora, sejam essenciais para a apreciação do risco por parte desta ou susceptíveis de determinar uma diferente decisão sobre a proposta
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
razões de estímulo à criação de emprego e à diminuição do risco empresarial, nada tendo, pois, a ver com a satisfação de necessidades temporárias ou transitórias da empresa; (iii) mostra
Relator: ANA BARATA BRITO
impedindo a descoberta da verdade. 2. Não estando o inquérito ainda concluído, o risco da sua perturbação apenas pode ser obviado com a privação da liberdade do arguido. A obrigação
Relator: ANA BACELAR CRUZ
necessário determinar: - se a intervenção do juiz no processo em causa corre o risco de ser considerada suspeita; e - se essa suspeita ocorre por existir motivo, sério e grave, adequado