3 resultados

1. TRE2012-10-30

   30/10.4PEBJA-B.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I. O convite à correção das conclusões do recurso, quando estas mais

   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
   • ARGUIÇÃO DE IRREGULARIDADES
2. TRE2012-09-25

   325/10.7PFSTB-E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   No processo analítico de valoração da prova, não pode prescindir-se da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • MEDIDA DA PENA
3. TRC2012-05-23

   67/09.6GAAVZ.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   Nas hipóteses de instigação (cfr. art.º 26º, do C. Penal), do

   • INSTIGAÇÃO